PREFEITURA DE TIMON INSTALA PLACA DE OBRA SEM INFORMAÇÕES BÁSICAS PREVISTA EM LEI FEDERAL

Placa da construção do ginásio no residencial Novo Tempo (Timon/MA)

A placa da construção do ginásio no residencial Novo Tempo (Timon/MA) não contém a empresa responsável pela obra e nem a previsão de conclusão da mesma.

A obra, que está orçada em quase um milhão de reais (R$ 771.233,28), é uma parceria da prefeitura de Timon com o Ministério dos Esportes, e segundo informação da placa, a construção iniciou-se em dezembro/2017. Porém, ValdinarViana.com esteve no local e apenas a placa se encontra no local.

A "gestão modelo" de Luciano Leitoa(PSB) descumpre a lei Federal 5.194, de 24 de dezembro de 1966, determina que nas placas das obras públicas contenham informações básicas como: a origem dos recursos, o valor da execução, empresa e técnico responsável, além da data de início e conclusão da obra.

O objetivo de garantir que a sociedade seja informada sobre a aplicação dos recursos públicos, a fim de que o cidadão possa acompanhar e fiscalizar a execução da obra.

Lei Federal nº 5.194/66, no seu Art. 16 diz que além de colocar placas visíveis, o órgão executar da obra é obrigado a manter as mesmas legíveis durante toda obra: “Enquanto durar a execução de obras, instalações e serviços de qualquer natureza, é obrigatória a colocação e manutenção de placas visíveis e legíveis ao público, contendo o nome do autor e coautores do projeto, em todos os seus aspectos técnicos e artísticos, assim como os dos responsáveis pela execução dos trabalhos.”

O DESCASO DO PODER PÚBLICO

Em Timon/MA, algumas obras as placas não estão legível, como é o caso da construção da escola no Residencial Novo Tempo (que há quase dois anos já era para ter sido entregue), e em alguns casos já nem existem mais as placas de informações, como é o caso da praça ao lado da UEMA – Universidade Estadual do Maranhão.

Com a palavra a prefeitura, a empresa e os técnicos responsáveis pela obra.

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